Nota de clareza: neste site, Planilha PCI é a marca da consultoria. Já a planilha PCI da Caixa, a PLS e esta Declaração de Execução de Elementos Construtivos são documentos técnicos utilizados em situações específicas do processo habitacional.
Baixar a planilha de Declaração de Elementos Construtivos
Arquivo disponibilizado para facilitar a preparação documental de imóveis novos financiados pela Caixa. Antes de utilizar, confirme com o correspondente, agência ou responsável técnico se este documento se aplica ao seu caso.
Para que serve essa declaração?
A Declaração de Execução de Elementos Construtivos e Qualificação/Certificação do Material de Construção é um documento técnico complementar utilizado para informar características construtivas relevantes de uma casa nova, como fundações, impermeabilizações, vergas e contravergas, tratamento de madeira, atendimento à NBR 15.575, sistema de esgoto sanitário e outros itens de desempenho e segurança.
Na prática, ela ajuda a Caixa e a engenharia responsável pela análise a verificarem se o imóvel novo apresenta elementos mínimos de qualidade construtiva, desempenho e aceitabilidade como garantia.
Quando esse documento costuma ser necessário?
Ele se aplica principalmente quando uma pessoa física ou pessoa jurídica construiu uma casa nova e essa casa será vendida por financiamento habitacional Caixa.
Ou seja, o caso típico é:
- uma casa foi construída recentemente;
- o imóvel será vendido como imóvel novo;
- o comprador pretende financiar a aquisição pela Caixa;
- a engenharia precisa comprovar a regularidade técnica da execução;
- a casa deve ser aceita como garantia do financiamento.
Não confundir com PCI e PLS
| Documento | Quando usar |
|---|---|
| PCI | Quando o cliente vai construir, concluir ou ampliar dentro de uma operação de construção individual. |
| PLS | Durante a execução da obra financiada, para informar a evolução física e solicitar/liberar etapas. |
| Declaração de Elementos Construtivos | Em imóvel novo já construído, especialmente casa nova vendida com financiamento Caixa. |
Requisitos técnicos que normalmente acompanham esse caso
Para imóvel novo, não basta apresentar apenas a declaração. A operação normalmente precisa estar amparada por documentação técnica compatível com a construção executada.
- Matrícula individualizada e atualizada do imóvel;
- projeto legal aprovado pelo órgão competente;
- ART/RRT/TRT do projeto legal, quando aplicável;
- ART/RRT/TRT de execução de obra;
- documentação do responsável técnico pela execução;
- declaração dos elementos construtivos, quando a tipologia for casa nova;
- compatibilidade entre projeto, execução, matrícula e situação física vistoriada.
Construtora, CNAE e responsabilidade técnica
Quando a casa nova é construída para venda financiada, é essencial que exista lastro técnico da execução. Na prática, isso envolve responsável técnico, ART/RRT de execução e, quando for o caso, construtora ou empresa com atividade compatível com construção civil.
Para operações bem estruturadas, a documentação deve demonstrar que a casa não é apenas uma construção informal sendo vendida como nova, mas sim uma unidade executada com responsabilidade técnica e condições mínimas de desempenho, qualidade e segurança.
Quais itens são declarados?
A planilha possui campos para declaração de elementos como:
- tipo de fundação e compatibilidade com solo e edificação;
- impermeabilização de baldrames, radier, sapata corrida ou outro tipo de fundação;
- impermeabilização de áreas úmidas;
- vergas em portas e janelas e contravergas em janelas;
- tratamento contra cupim em madeira aplicada na cobertura e esquadrias;
- atendimento aos requisitos de desempenho da NBR 15.575;
- sistema público ou solução individual de coleta de esgoto sanitário.
Por que essa planilha é importante?
Porque, em imóvel novo, a Caixa precisa avaliar não apenas o valor de mercado, mas também a aceitabilidade do imóvel como garantia. Quando faltam documentos técnicos, a análise pode gerar pendência, solicitação complementar ou dificuldade de aceitação da garantia.
Essa declaração funciona como uma peça técnica de suporte para a caracterização da construção executada.
Erros comuns
- tentar usar essa declaração em operação de construção em terreno próprio, quando o correto é PCI/PLS;
- vender casa nova sem ART/RRT de execução;
- não possuir projeto aprovado;
- preencher a declaração sem vínculo com o responsável técnico da obra;
- documentos divergentes entre matrícula, projeto aprovado e imóvel vistoriado;
- não comprovar que o imóvel se enquadra como casa nova.
Como a equipe Planilha PCI pode ajudar
A equipe Planilha PCI pode analisar se o caso é realmente de imóvel novo, construção individual, terreno próprio, aquisição de terreno e construção ou outra modalidade. Essa triagem evita usar o documento errado e ajuda a montar o dossiê de engenharia correto antes da abertura da Ordem de Serviço.
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Essa declaração é obrigatória para todo financiamento?
Não. Ela é um documento específico para situações de imóvel novo, principalmente casa nova já construída e vendida com financiamento Caixa.
Ela substitui a ART/RRT?
Não. A declaração não substitui ART/RRT de projeto ou execução. Ela é complementar à documentação técnica da obra.
Posso usar essa planilha para construção em terreno próprio?
Em regra, não é esse o objetivo. Para construção em terreno próprio ou aquisição de terreno e construção, os documentos centrais são a PCI, PLS, projetos, ART/RRT, alvará e demais documentos da operação.